No
Brasil desde o período colonial de forma tímida, é possível perceber a ideia de
voluntariado realizado pela Igreja Católica, através dos colégios católicos,
da Santa Casa de Misericórdia, asilos, orfanatos, dentre outras formas de
assistência social, frutos dos dogmas cristãos de solidariedade e filantropia
(LANDIM – 1993).
Caminhando
até a Era Vargas, que contou com o apoio das organizações sem fins lucrativos
para a implementação de politicas publicas, ganhando estas em 1935 a lei que as
declara como de utilidade publica. Em 1938 é criado o Conselho Nacional de
Serviço Social (CNSS), passando a inscrever as instituições sem fins lucrativos
e possibilitando o repasse financeiro governamental.
“Terceiro
Setor é a denominação adotada para o espaço composto por organizações privadas,
sem fins lucrativos, cuja atuação é dirigida a finalidades coletivas ou
públicas” (FISHER, 2002, p.45).
Com
o golpe militar de 1964, o Brasil passa viver o período do terror: a Ditadura
Militar, e as entidades sem fins lucrativos ganham mais um ideal a se preocupar
que é a mobilização social e o questionamento politico, atraindo movimentos
sociais para juntos disseminarem os problemas sociais vividos e as atrocidades
provocadas pelo regime militar.
Segundo
Leilah Landim(1993), “As ações de cunho filantrópico marcaram a história
brasileira desde a colonização, estendendo-se até a atualidade através de vias
diferentes, mas nunca deixando de haver existido”.
A
década de 80, também conhecida com “Década perdida”, marcada pela diminuição da
atuação do Estado nas questões sociais, também é o momento de redemocratização
do Estado, momento que surge nossa Carta Magna Constitucional datada de 1988,
cujos direitos fundamentais embutidos no seu escopo, passam a serem metas e
objetivos das organizações sem fins lucrativos para a contribuição com um mundo
mais justo.
Não
obstante, a “filantropia” já era praticada no Brasil, entretanto a forma
institucional começou a ser esboçada a partir da década de 70, culminando
definitivamente nos anos 90. É nesse sentido que se fala em “nascimento” do
Terceiro Setor no Brasil. Esse novo movimento se caracteriza por uma nova
dimensão da “filantropia”, em que se combinam ações privadas e governamentais, Como exposto por Andrés Pablo Falconer
Na
década de noventa, o Terceiro Setor surge como o portador de uma nova e grande
promessa: a renovação do espaço público, o resgate da solidariedade e da
cidadania, a humanização do capitalismo e, na medida do possível, a superação
da pobreza. Uma promessa realizada através de atos simples e fórmulas antigas,
como o voluntariado e filantropia, revestidas de uma roupagem mais empresarial.
Promete-nos, implicitamente, um mundo onde são deixados para trás os
antagonismos e conflitos entre classe e, se quisermos acreditar, promete-nos
muito mais. (1999, p.09)
Hodiernamente
se busca cada vez mais a profissionalização das entidades do Terceiro Setor,
saindo da expectativa de que um grupo de pessoas resolve e unir e criar um
grupo para representar e defender determinada situação, pois, a intenção
governamental é criar artifícios em que somente as entidades com pessoal
qualificado poderão usufruir dos recursos capazes de financiar determinadas
demandas.
No
Brasil as entidades do Terceiro Setor crescem de forma considerável,
levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE em estudo publicado em 2008, com dados obtidos entre 1996 a 2005,
demonstram que houve um crescimento quantitativo de 338 mil associações e
fundações privadas considerando tanto as organizações de defesa de direitos quanto às de
cunho religioso, as associações patronais e profissionais e as de
desenvolvimento, mostrando que em 1996 estes números
eram de 107.332 mil, gerando um aumento de 215,1%. Segundo o instituto a
sociedade brasileira vem conquistando maior espaço no processo de
desenvolvimento, participando das tomadas de decisões de forma democrática.
Entidades
do Terceiro Setor se uniram e 2010 e criaram uma plataforma por um novo Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em contrapartida o governo
federal instituiu um Grupo de trabalho Interministerial, para discutir sobre o
tema. Nele participaram a Casa Civil e o Ministério da Fazenda, o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, e 14 representantes de organizações da
sociedade civil, dentre elas a Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais
– ABONG, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), o instituto Ethos,
e Caritas Brasileira, a Plataforma fez um levantamento e constatou:
Existem
290.692 fundações e associações sem fins lucrativos no país. Destas, 44,2% ou
128.619 estão na região Sudeste, onde há a maior concentração de entidades, e
apenas 4,9% ou 14.128 estão na região Norte, onde há a menor concentração. Juntas,
todas as organizações do terceiro setor brasileiras empregam formalmente 2,1
milhões de pessoas, o que equivale a 4,9% dos trabalhadores brasileiros” (Observatório do terceiro setor, 2015).
Em
31 de julho de 2014 a Presidente Dilma Roussef, sanciona a Lei n° 13.019, o
novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que trata sobre as
parcerias entre o poder publico e as entidades do Terceiro Setor, trazendo
novas regras que cada vez mais exigirão a profissionalização destas entidades,
para que possam vislumbrar do fomento gerado pelo poder publico e assim
continuarem contribuindo com politicas publicas tão essenciais a população
brasileira.
Em
Janeiro de 2016 a referida Lei entrou em vigor, ganhando a sociedade civil
organizada um grande avanço no que tange a legislação referente à participação
social do Terceiro Setor, pois esta Lei mostra a importância das organizações
sem fins lucrativos para a sociedade, no desempenho de suas tarefas em apoio ao
governo, este reconhecimento é só o começo do progresso que este setor busca
para as realizações de “utopias” que se mostram cada vez mais concretas.
Presidente da CSCA Thiago da Silva Cruz
